As emendas parlamentares no Orçamento federal somaram R$ 47,1 bilhões em 2025, ante R$ 11,3 bilhões em 2014, alta real de 315%, segundo estudo do Ipea. O valor empenhado mais que quadruplicou em 11 anos.
As emendas permitem que deputados e senadores indiquem o destino de parte do Orçamento, como compra de ambulância, reforma de unidade de saúde ou pavimentação de ruas. Em políticas sociais, o montante passou de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões, alta real de 282%. Saúde, educação e assistência concentraram cerca de três quartos de todo o dinheiro empenhado via emendas em 2025.
O levantamento é parte de série de estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ). Os pesquisadores apontam 2015 como ponto de inflexão: naquele ano, emenda à Constituição tornou obrigatório o pagamento das emendas individuais. Até então, o governo tinha maior poder para decidir quais emendas executar.
Os autores sustentam que a mudança enfraqueceu a lógica partidária e ampliou o peso das prioridades individuais de cada parlamentar. O fenômeno é descrito como "parlamentarismo orçamentário".
Na saúde, as despesas financiadas por emendas passaram de R$ 5,1 bilhões, em 2014, para R$ 24,8 bilhões em 2024. A participação das emendas nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde subiu de 18,6% para 45,4%. Em 2024, 91,7% dos recursos foram para custeio, como manutenção de serviços e compra de insumos. O estudo alerta que essas despesas se repetem todo ano, mas as emendas não têm garantia de continuidade, o que dificulta o planejamento.
Na educação, as emendas ao orçamento do MEC cresceram 315,6% em termos reais entre 2014 e 2024, de R$ 375,9 milhões para R$ 1,58 bilhão. Os gastos correntes avançaram de 9% para 38% dos recursos da área no período.
A versão integral das diretrizes propõe extinguir as emendas Pix, que permitiam transferência direta sem convênio. Desde 2024, o ministro do STF Flávio Dino impõe exigências como plano de trabalho e prestação de contas. Em junho de 2026, ele aplicou multas a Estados e municípios que não apresentaram documentos. Os pesquisadores também recomendam análise de mérito nas comissões temáticas e identificador único para cada recurso.
Levantamento do Estadão identificou 575 indicações de R$ 596,3 milhões, aprovadas pelas comissões de Saúde, Desenvolvimento Urbano e Turismo da Câmara, com responsável registrado como "liderança partidária", sem identificação nominal do parlamentar.