# Doença rara e silenciosa em mulheres pode garantir isenção de IR; veja projeto

> Linfangioleiomiomatose (LAM), doença pulmonar rara e silenciosa que afeta mulheres, pode garantir isenção de Imposto de Renda sobre benefícios. Projeto aprovado no Senado aguarda análise da Câmara dos Deputados. A medida beneficia pacientes com LAM, condição caracterizada por cistos pulmonares progressivos. A isenção tributária depende da aprovação final do texto legislativo.

*Viva Capital · Economia · 04 de setembro de 2026 · Eduardo Tannous*

Mulheres com linfangioleiomiomatose (LAM), doença pulmonar rara e silenciosa, podem ficar isentas do Imposto de Renda sobre benefícios. Projeto aprovado no Senado ainda precisa passar pela Câmara.

Mulheres aposentadas e pensionistas diagnosticadas com linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara e silenciosa, podem ficar isentas do Imposto de Renda sobre benefícios previdenciários. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.220/2024, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos). O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A LAM ocorre pelo crescimento desordenado de células musculares que formam cistos no tecido pulmonar. Isso reduz de forma contínua a capacidade respiratória. Por ter forte ligação com hormônios femininos, a doença afeta quase exclusivamente mulheres na faixa dos 20 aos 40 anos.

Com a progressão das perdas respiratórias, grande parte das pacientes precisa deixar a atividade profissional e passa a depender de benefícios previdenciários. O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece o medicamento sirolimo, usado no tratamento. Mas despesas adicionais elevam os custos: cilindros domiciliares de oxigênio, sessões regulares de fisioterapia respiratória e deslocamentos até centros de atendimento pesam no orçamento.

## O que o projeto muda na prática

O texto altera a Lei 7.713/1988 para equiparar a LAM às outras condições de saúde graves já contempladas pela legislação federal. Se aprovado pela Câmara e sancionado sem vetos, a isenção contemplará:

- Aposentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Aposentadas por regimes próprios de servidores públicos
- Beneficiárias de pensões por morte
- Militares transferidas para a reserva remunerada ou reformadas em razão do quadro de saúde

A dispensa do tributo incide apenas sobre proventos de inatividade e pensões. Salários recebidos por atividades profissionais em curso não entram na isenção.

## Os desafios do diagnóstico

A confirmação clínica da doença ainda encontra barreiras no país. Em audiência na 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, conduzida por Damares Alves, médicos especialistas e entidades de apoio apontaram um cenário preocupante. Do contingente estimado em 3 mil brasileiras com a enfermidade, apenas 500 possuem diagnóstico concluído.

Os sintomas confundem. Tosse contínua e falta de ar se assemelham a quadros de bronquite e asma. Com isso, a realização de exames complementares e tomografias de tórax costuma ser mais rara. Em fases avançadas da condição, a alternativa disponível se restringe ao transplante pulmonar.

## O que esperar da tramitação

O caminho legislativo ainda tem etapas. A aprovação na CAE é um avanço, mas não garante a lei. A matéria precisa passar pela Câmara dos Deputados e, depois, ser sancionada sem vetos para que a isenção passe a valer. Quem acompanha o tema de perto sabe que o tempo de tramitação varia conforme a pauta da Casa.

Antes de qualquer planejamento, vale lembrar: não há recomendação de investimento nem garantia de retorno aqui. A informação é de caráter jornalístico. Se você ou alguém próximo se enquadra no perfil, o caminho é acompanhar a tramitação e buscar orientação profissional quando a lei for promulgada.

## Perguntas Frequentes

### Quem tem LAM pode pedir isenção de IR hoje?

Ainda não. O projeto foi aprovado na CAE do Senado, mas precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e sancionado. Enquanto isso, a LAM não está no rol legal de isenções da Lei 7.713/1988.

### A isenção vale para quem ainda trabalha?

Não. A dispensa do tributo incide apenas sobre proventos de inatividade e pensões. Salários de atividades profissionais em curso não são contemplados.

### O SUS fornece o medicamento para LAM?

Sim. O SUS fornece o sirolimo, utilizado no tratamento. Mas despesas com oxigênio domiciliar, fisioterapia respiratória e deslocamentos até centros de atendimento continuam por conta das pacientes.

### Quantas mulheres têm LAM no Brasil?

Estima-se que 3 mil brasileiras tenham a enfermidade, mas apenas 500 possuem diagnóstico concluído, segundo audiência na CDH do Senado.

Investir é maratona, não corrida. Do mesmo jeito, aprovar uma lei exige paciência e acompanhamento constante. Se o projeto for adiante, o impacto financeiro para as pacientes será relevante. Mas, até lá, o planejamento deve considerar o cenário atual, sem contar com a isenção. Diversificação e estudo próprio seguem como base para qualquer decisão, seja em investimentos, seja em direitos previdenciários.

_Este texto tem caráter informativo e não configura recomendação de investimento ou orientação jurídica. Consulte fontes oficiais e profissionais especializados para decisões pessoais._

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Fonte (canonical): https://vivacapital.com.br/economia/doenca-rara-silenciosa-atinge-mulheres-pode-garantir-isencao-total-imposto-renda/