O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou nesta segunda-feira (31) o compromisso do governo federal com um superávit das contas públicas em 2027. A declaração ocorreu durante o painel de Considerações do Planejamento e Orçamento para 2027, no Macro Day 2026, promovido pelo BTG Pactual, no mesmo dia em que o Executivo tem prazo para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
"Vamos entregar um orçamento com resultado primário superavitário, equilibrado, isto é, receitas primárias maiores que despesas primárias. A projeção é de entregar um resultado primário cheio de R$ 19 bilhões, independente dos descontos da meta", afirmou Moretti. A proposta será encaminhada antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que define as regras para a elaboração do Orçamento.
De acordo com o ministro, o governo federal não deve enviar nenhuma proposta para adicionar receitas extras ao Orçamento este ano. A contenção de gastos para respeitar a regra do arcabouço fiscal se dará via contenção de despesas obrigatórias recorrentes, com gatilhos nas áreas de saúde e pessoal. "Do ponto de vista arrecadatório, não mandaremos nenhuma medida adicional ao Congresso. Do lado das despesas obrigatórias, elas estão desacelerando e vamos demonstrar isso na PLOA", comentou.
Moretti também foi categórico sobre a desindexação do salário-mínimo e outros benefícios, pauta defendida por operadores do mercado financeiro: "a discussão da desindexação não está na ordem do dia". Apesar disso, reiterou que o governo apresentará as medidas necessárias para manter um resultado positivo no próximo ano, com mecanismos para fazer valer o que chamou de "orçamento factível".
O prazo para envio da PLOA 2027 termina nesta segunda-feira (31), e a proposta estima receitas e fixa despesas da União para o próximo ano. arcabouço fiscal