A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, escancara o racha ideológico dentro da Corte e pode abrir uma discussão sobre imparcialidade. A avaliação é de advogados criminalistas ouvidos pelo Broadcast Político.
Na decisão desta terça-feira (8), Mendonça afirma que, "diante das inadequações, disfuncionalidades, irregularidades e potenciais ilicitudes" na conduta de Andrei, "a superlativa gravidade e ilicitude na produção dos relatórios de inteligência publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas". Mendonça também ordenou que a PF abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar os "graves fatos identificados" na produção de relatórios de inteligência.
O contexto vem de uma troca recente. Na última quinta-feira (3), dois dias após Mendonça levantar o sigilo das investigações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da PF que afirma que Mendonça "denota interesse no início de investigação formal" sobre o Banco Master e o escândalo do INSS. Sem valor probatório, o relatório diz haver "quadro indicativo de que André Mendonça adota posturas muito diferentes" diante de suspeitas envolvendo os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Alexandre de Moraes, "apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros".
Para Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, a decisão "escancara o racha que existe, ideológico e procedimental, dentro da Suprema Corte". Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, mas os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques anteciparam voto para acompanhar o relator. Gerber vê nisso um sinal de "profundas divergências" sobre os diversos inquéritos e processos que surgiram nos últimos anos. Ainda assim, ele pondera: "Isso deve ser visto não como algo que irá implodir a corte; ao contrário, é justamente desta fricção e enfrentamento que a evolução ocorre".
A advogada criminalista Ana Krasovic explica que o Judiciário tem poder para afastar cautelarmente um agente público, inclusive autoridade de alto escalão, mas a dúvida é se estavam presentes os requisitos para que Mendonça o exercesse individualmente. "O próprio ministro se considera vítima do monitoramento que fundamenta a decisão. Isso abre uma discussão séria sobre imparcialidade", afirma. Ela acrescenta que, mesmo com a confirmação pela Segunda Turma, pode permanecer a discussão sobre a competência de Mendonça para determinar as medidas.
Já Fernando Hideo, advogado criminalista e professor de Direito Penal, é mais duro: "Do ponto de vista jurídico, essa decisão é absolutamente ilegal, da primeira linha até a última". Ele aponta vício na origem do pedido, uma petição do Partido Novo, e uma "incongruência" entre o pedido e a decisão. Também questiona a competência do STF para investigar o caso e vê um "contra-ataque" de Mendonça, que se diz vítima da atuação do diretor-geral.
Para quem acompanha o noticiário jurídico, o episódio mostra como decisões individuais de ministros podem gerar disputas internas com efeitos práticos na PF. A recomendação é seguir os desdobramentos do julgamento e as manifestações oficiais da Corte, já que o caso ainda pode mudar de rumo com novos votos e recursos. entenda o papel da Segunda Turma do STF