Congresso retorna com dúvidas sobre PEC do fim da 6×1 e prioridade para pautas do agronegócio
O Congresso Nacional inicia o segundo semestre com uma série de pendências para votação, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e projetos da pauta do agronegócio. O calendário apertado por causa das eleições, no entanto, deve fazer a Casa priorizar temas com consenso.
O que esperar da volta dos trabalhos legislativos
Oficialmente, a previsão era que os trabalhos retornassem nesta semana. Até o momento, porém, não há previsão de sessões deliberativas para os próximos dias. A ideia é que as votações no Senado e na Câmara dos Deputados sejam retomadas na semana do dia 10, com ritmo morno.
Pauta do agro é prioridade no Senado
Entre os senadores, há um combinado para priorizar projetos da pauta do agro, como a modernização do seguro rural e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que aguardam votação no plenário.
Também é tida como prioridade a PEC da Segurança Pública, para alterar competências dos entes federativos na área de segurança e reorganizar instrumentos de combate ao crime organizado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não deu sinalizações sobre quando pretende pautá-la, mas pessoas próximas consideram que ele tentará votá-la antes das eleições, pelo apelo político.
Marco temporal e PEC 6×1 seguem no radar
Outro tema que permanece no radar é a PEC do marco temporal para demarcação de terras indígenas, defendida pela oposição e por parlamentares ligados ao agronegócio. Alcolumbre sinalizou a intenção de pautar o texto no segundo semestre.
O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concentrará esforços para avançar com a PEC do fim da escala 6×1, uma de suas principais bandeiras eleitorais em 2026. O projeto, no entanto, segue sem ser despachado à Comissão de Constituição e Justiça por Alcolumbre.
Nos bastidores, interlocutores avaliam que ainda persiste um mal-estar na relação entre o senador e Lula que pode desacelerar o ritmo de tramitação.
Minerais críticos e PLP dos Combustíveis
Na área econômica, outro projeto acompanhado de perto pelo governo e pelo setor produtivo é o que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta pretende incentivar investimentos em minerais considerados estratégicos para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia, mas a avaliação é que o tema não deve ser pautado antes de novembro.
A Câmara ainda deve discutir o PLP dos Combustíveis, que autoriza a União a usar receitas extraordinárias obtidas pelo setor de petróleo e gás para compensar a redução de tributos sobre a gasolina, o diesel, o biodiesel e o etanol. A proposta envolve receitas de royalties, Imposto de Exportação, Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Antes do recesso, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), ainda estudava a necessidade de manter o projeto na pauta, devido ao vaivém da guerra dos Estados Unidos contra o Irã. A decisão naquele momento, portanto, foi a de deixar o assunto para o segundo semestre legislativo. Na equipe econômica do governo, a avaliação é de que não é mais necessária a votação da proposta.
Outras pautas: MEI, STF e misoginia
Os deputados também devem discutir se vão realizar a votação sobre o projeto de lei que amplia o limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs). Até o momento, o governo resiste à proposta da Câmara de também atualizar o teto do Simples Nacional, com a avaliação de que o impacto fiscal é maior.
Também estão pendentes de apreciação a PEC que permite a entidade nacional dos municípios a ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto que amplia ações de combate à misoginia.
Perguntas Frequentes
Quando o Congresso retoma as votações?
A previsão é que as votações no Senado e na Câmara sejam retomadas na semana do dia 10, com ritmo morno. Não há sessões deliberativas previstas para os próximos dias.
O que é a PEC do fim da 6×1?
É a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1, uma das principais bandeiras do governo para as eleições de 2026. O projeto ainda não foi despachado à Comissão de Constituição e Justiça.
Quais pautas do agro são prioridade?
A modernização do seguro rural e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) aguardam votação no plenário do Senado.
O que é o PLP dos Combustíveis?
É o projeto que autoriza a União a usar receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás para compensar a redução de tributos sobre combustíveis. A equipe econômica avalia que não é mais necessária a votação da proposta.
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