Regra fiscal de Flávio Bolsonaro: aperto maior se dívida alta
A equipe de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prepara um novo conjunto de regras fiscais para ser proposto em caso de vitória nas eleições. O modelo cria um pilar adicional de controle de gastos, que seriam limitados de forma mais severa se a dívida pública estiver em nível considerado alto, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.
Como funciona a nova regra fiscal em estudo
Na prática, a nova regra poderia levar a um congelamento das despesas federais em termos reais já no próximo governo, dependendo do desenho final. O modelo prevê que o crescimento das despesas federais será sempre menor que a alta das receitas, premissa que já vigora no arcabouço atual, mas em percentuais variáveis. Quanto maior o nível da dívida pública, menor será o crescimento autorizado para o gasto.
O novo sistema substituiria o atual arcabouço fiscal e tem sido discutido em reuniões fechadas com representantes do mercado financeiro. Ele seria encaminhado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda durante eventual transição de governo, no fim deste ano.
O que acontece com seus gastos se a dívida passar de 80% do PIB
Os parâmetros exatos ainda estão em elaboração. Uma das fontes citou um cenário possível: se a dívida bruta do governo estiver acima de 80% do PIB, o crescimento real dos gastos federais seria zero. Entre 75% e 80% do PIB, as despesas poderiam crescer a um ritmo de 50% da evolução das receitas. Abaixo de 75%, o crescimento do gasto poderia representar 70% da expansão da arrecadação.
A dívida bruta do governo está atualmente em 81,9% do PIB. O Tesouro Nacional projeta que o indicador seguirá em alta até 2029, o que levaria ao congelamento em termos reais dos gastos federais em caso de vitória do senador nas eleições presidenciais de outubro, caso a regra não impacte a trajetória da dívida já nos primeiros anos.
Diferenças para o arcabouço fiscal atual
Em vigor desde 2023, o arcabouço fiscal do governo Lula tem um teto de crescimento real dos gastos de 2,5% por ano, além de limitar essa expansão a 70% da alta das receitas. A norma prevê redução desse patamar a 50% em caso de descumprimento da meta fiscal, mas o dispositivo não foi ativado até o momento, pois os alvos têm sido cumpridos, com uso de margem de tolerância e exceções. Não há na regra atual nenhuma vinculação ou gatilho relacionado ao patamar da dívida pública.
O que a campanha diz e os próximos passos
Procurada, a campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que "o programa de governo será apresentado dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral e trará detalhes das propostas, inclusive na área econômica". As propostas têm como objetivo "organizar as contas públicas com responsabilidade fiscal, levar mais eficiência ao Estado e garantir mais recursos para melhorar a economia do país e a vida das pessoas".
Impacto prático para o cidadão
Se a regra for implementada, o congelamento real dos gastos pode afetar serviços públicos e investimentos, o que tende a repercutir na sua rotina, de infraestrutura a programas sociais. Por outro lado, o ajuste fiscal pode reduzir juros futuros e melhorar a confiança do mercado, segundo a campanha. A equipe do senador também prepara medidas de corte de despesas e revisão de benefícios fiscais, com objetivo de ajuste de 1,5% do PIB.
Perguntas Frequentes
A nova regra fiscal já está valendo?
Não. Os parâmetros exatos ainda estão em elaboração e a proposta seria encaminhada por PEC apenas em eventual transição de governo, no fim deste ano.
O que acontece se a dívida ficar acima de 80% do PIB?
Segundo fontes, o crescimento real dos gastos federais seria zero, ou seja, congelamento em termos reais.
A regra atual também depende do nível da dívida?
Não. O arcabouço fiscal atual não tem nenhuma vinculação ou gatilho relacionado ao patamar da dívida pública.
O que é o ajuste de 1,5% do PIB?
É a meta de corte de despesas e revisão de benefícios fiscais que a equipe de Flávio Bolsonaro prepara para provocar um choque de confiança no mercado e reduzir juros futuros.
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