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Câmara analisa propostas para vetar herança a herdeiros envolvidos em crimes contra parentes

ResumoCâmara dos Deputados analisa os projetos de lei 101/26 e 23/2026, que alteram o Código Civil Brasileiro para ampliar os casos de perda automática de herança por herdeiros condenados por crimes contra parentes. As propostas visam incluir novos delitos além dos já previstos, como homicídio e lesão grave, no rol de indignidade sucessória. A tramitação ocorre em comissões temáticas antes de votação em plenário.

A Câmara dos Deputados analisa duas propostas que alteram Código Civil Brasileiro e propõem ampliar os episódios em que um herdeiro perde automaticamente o direito à herança por crimes cometidos contra parentes. Os projetos de lei 101/26 e 23/2026, esse último batizado de “

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Foto: Viva Capital · Lucro do FGTS: saiba quanto você recebe em 2026 · 04 ago 2026
“A Câmara dos Deputados analisa duas propostas que alteram Código Civil Brasileiro e propõem ampliar os episódios em que um herdeiro perde automaticamente o direito à herança por crimes cometidos contr…”
Adriana Buarque · Editor(a) Economia · Viva Capital PRO
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