O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais. A medida busca estimular pesquisa, extração e transformação desses insumos.
A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. Só projetos considerados prioritários no âmbito da política poderão ser apoiados.
Para o setor, o prazo é o ponto sensível. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei ajudará o Brasil a conhecer melhor seus recursos. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse. Ele informou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para pesquisa do solo.
Após a assinatura, Lula defendeu investimento na formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos "para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação". O presidente também assinou decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenação, planejamento e acompanhamento da política.
O que muda para o consumidor
Minerais críticos e terras raras são insumos de turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. O Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado.
A lista de minerais considerados críticos ou estratégicos varia por país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas e mudanças geopolíticas. Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. transição energética no Brasil