O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação desses minerais. O objetivo é estimular pesquisa, extração e transformação, além de ampliar a capacidade industrial do país nesse setor.
A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. O Fgam somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse. Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa de conhecimento do solo.
Após a assinatura, Lula defendeu o investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir. O presidente convidou universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos "para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação". Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional.
Na avaliação de Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, o setor exige condições específicas para atrair capital. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou.
Para o consumidor, a política dialoga com produtos que já fazem parte do cotidiano. Minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a transição energética. Terras raras são 17 elementos químicos dispersos na natureza, usados em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido.
A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos varia por país e pode mudar com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. transição energética no Brasil