O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com o objetivo de estimular pesquisa, extração e transformação. A sanção veio acompanhada da assinatura do decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.
A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. O apoio só pode ser direcionado a projetos considerados prioritários no âmbito da política.
Para quem acompanha o setor de mineração há anos, a palavra que resume a lei é previsibilidade. Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, lembrou que os ciclos produtivos da atividade frequentemente chegam a 40 anos. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou.
O que muda na pesquisa do solo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse. Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa de conhecimento do solo.
Após a assinatura, Lula defendeu o investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir e convidou universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos "para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação". O presidente também destacou a importância de um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil, e afirmou que existem "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos. "Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro", declarou.
Por que terras raras entram nessa conta
Os minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a concretização da transição energética. Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver riscos de abastecimento, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.
Terras raras são um grupo específico de minerais críticos: 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido.
A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.