O Banco Central (BC) decidiu que os comprovantes de pagamento do Pix não poderão mais incluir publicidade, ofertas comerciais, links externos nem qualquer conteúdo não relacionado à transação. A mudança foi publicada nesta quinta-feira (3) e integra uma atualização das regras de experiência e segurança do sistema.
A partir de 1º de março de 2027, os comprovantes emitidos pelas instituições que oferecem o Pix deverão ficar restritos às informações necessárias para identificar e comprovar o pagamento. Segundo o BC, o objetivo é garantir que o documento tenha a função de apenas registrar e demonstrar a operação realizada, reduzindo o risco de ser usado para aplicar golpes. A retirada de links e conteúdos comerciais também diminui a possibilidade de o comprovante virar um caminho para páginas fraudulentas.
A atualização também muda a forma como o usuário poderá contestar transações suspeitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A ferramenta está disponível nos aplicativos das instituições desde outubro de 2025. Com as novas regras, as telas exibidas aos usuários deverão apresentar situações em linguagem mais próxima do cotidiano, permitindo que o correntista identifique com maior facilidade o tipo de golpe sofrido. Essas informações poderão ser usadas tanto pela instituição financeira da vítima quanto pelo banco que recebeu os recursos.
O MED é destinado apenas a fraudes e golpes envolvendo o Pix, não funcionando como reembolso geral para qualquer problema com compra ou transferência. Por isso, a nova jornada do usuário deverá orientar quando o caso não se enquadrar nas regras. Um exemplo é o desacordo comercial sem fraude, em que o usuário deve procurar os canais de atendimento adequados.
Apesar das mudanças na experiência, as regras gerais do MED permanecem: o consumidor tem até 80 dias a partir da data da transação para solicitar a devolução. Depois da contestação, a instituição tem até 11 dias para informar se o pedido foi procedente. A devolução não é automática, dependendo de recursos disponíveis na conta do recebedor e da aceitação pela instituição dele.
O BC também criou novos requisitos para salvar contatos favoritos para pagamentos. As instituições deverão armazenar a chave Pix usada na transação e o usuário receberá um alerta caso a identificação do recebedor associada à chave salva seja alterada. A medida busca dar mais transparência antes de novos pagamentos.
As mudanças entram em vigor em 1º de março de 2027. Até lá, as instituições terão de adaptar seus sistemas. segurança no Pix A atualização faz parte de um conjunto de medidas do BC para melhorar a segurança, a clareza das informações e o processo de contestação no Pix.