Banco Central endurece regras para criptoativos e exige retenção de 24 horas em transferências acima de R$ 10 mil
O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 584 na última sexta-feira (7), ampliando a prevenção a fraudes no mercado de ativos virtuais. A novidade: instituições financeiras, prestadores de serviços de ativos virtuais e instituições de pagamento terão de reter determinadas operações por pelo menos 24 horas antes de liberar a transferência.
Resposta direta: Transferências de criptoativos acima de US$ 10 mil por transação ou pelo total movimentado no dia, para empresas estrangeiras ou carteiras autocustodiadas (wallets), só poderão ser executadas 24 horas após o recebimento dos recursos na carteira da instituição. A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2027.
O que muda para quem transfere cripto
Pela nova regra, o valor de US$ 10 mil é o gatilho. Operações que superem esse montante, seja em reais ou em ativos virtuais, ficam retidas por 24 horas. O prazo vale tanto para aportes em reais quanto em cripto.
A retenção tem caráter cautelar, não é bloqueio definitivo. O intervalo serve para a instituição analisar risco e verificar indícios de fraude ou irregularidades. Se a análise terminar antes, a liberação pode ser antecipada, desde que a decisão seja documentada.
Por que o BC está endurecendo
O objetivo é reforçar controles em operações suscetíveis a golpes e lavagem de dinheiro. As carteiras autocustodiadas e as transferências para plataformas estrangeiras são um ponto de atenção, porque são mais difíceis de rastrear.
A norma também amplia a Resolução BCB nº 142, que tratava de prevenção a fraudes em serviços de pagamento. Agora, os prestadores de serviços de ativos virtuais entram no mesmo escopo de controles e monitoramento do sistema financeiro tradicional.
O que pode vir depois
O Banco Central reservou para si a prerrogativa de endurecer ainda mais. Pode determinar prazos de retenção maiores que 24 horas, ampliar a medida para operações de menor valor e restringir a liberação antecipada.
Como isso afeta o usuário comum
Se você transfere cripto para uma exchange estrangeira ou para sua própria wallet, prepare-se para esperar um dia. Isso não impede a movimentação, mas adiciona uma camada de segurança. Para quem usa apenas corretoras nacionais e valores menores, o impacto tende a ser menor.
Perguntas Frequentes
A retenção de 24 horas vale para qualquer valor?
Não. O gatilho é US$ 10 mil por transação ou pelo total movimentado no dia, para transferências a empresas estrangeiras ou carteiras autocustodiadas.
A retenção bloqueia meus fundos para sempre?
Não. É uma medida cautelar. O valor fica retido por 24 horas para análise de risco, podendo ser liberado antes se a instituição concluir a verificação.
A regra vale para stablecoins?
Sim. A resolução abrange os serviços previstos no marco legal dos ativos virtuais, incluindo stablecoins e criptomoedas referenciadas em moedas fiduciárias.
Quando a medida entra em vigor?
Em 1º de janeiro de 2027.
A regra é um lembrete de que cripto é tecnologia antes de ser aposta. Guarde suas chaves privadas com cuidado e entenda os riscos antes de operar. como guardar criptomoedas com segurança o que são stablecoins como declarar cripto no imposto de renda