O Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O tributo foi criado pela reforma tributária e incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O que é o imposto do pecado e quem paga?
O Imposto Seletivo será aplicado a uma lista específica de itens. Entre eles estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação do imposto ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica que definirá as regras de funcionamento do tributo.
Por que o governo criou esse imposto?
A estratégia inicial, segundo o Ministério da Fazenda, é preservar, durante o período de transição, uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos. Em uma etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas pelo chamado efeito regulatório, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos. Ou seja, o imposto não tem apenas função arrecadatória, mas também regulatória.
Em entrevista coletiva para explicar o PLOA de 2027, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a estimativa de arrecadação busca preservar a carga atual incidente sobre setores que são tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No caso das apostas, a tributação será uma novidade, porque as bets não estão sujeitas ao IPI.
O que muda para as apostas e bets?
Para as apostas, o governo pretende evitar uma alíquota tão baixa que seja irrelevante ou tão alta que estimule a migração das plataformas para a ilegalidade. Essa é uma preocupação central, já que o setor de bets cresceu rapidamente no Brasil e a tributação precisa ser calibrada para não afastar as empresas do mercado formal.
Os custos do consumo para a saúde pública
O governo também usa argumentos relacionados aos custos provocados pelo consumo desses produtos para justificar a tributação. Segundo o Ministério da Saúde, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou que o consumo de álcool gerou, em 2019, R$ 18,8 bilhões em custos. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS.
No caso do tabagismo, as doenças relacionadas ao consumo de cigarros geram R$ 153,5 bilhões em custos anuais, segundo estimativa do Ministério da Saúde. O valor inclui despesas diretas e perdas de produtividade. Esses números mostram o peso que esses produtos têm sobre o sistema de saúde e a economia como um todo.
Como o imposto se encaixa na reforma tributária?
O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo aprovado pelo Congresso em 2023 e regulamentado posteriormente. A implementação ocorrerá de forma gradual, com transição prevista até 2033. A partir de 2027, o IS passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI.
No Orçamento de 2027, o governo estima R$ 636 bilhões de arrecadação com a CBS. Somados aos R$ 41,9 bilhões previstos para o Imposto Seletivo, os dois novos tributos devem gerar R$ 677,9 bilhões no próximo ano. Essa previsão de receitas é considerada importante para o equilíbrio das contas públicas durante a transição para o novo modelo tributário.
O que os produtores dizem?
Produtores dos segmentos atingidos pelo Imposto Seletivo alegam que cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos têm elevada carga tributária no Brasil. Representantes do setor avaliam que aumentos adicionais podem reduzir margens de lucro e provocar repasses aos preços. Também apontam riscos de demissões e crescimento do mercado ilegal caso a tributação seja considerada excessiva.
O governo, por outro lado, sustenta que o Imposto Seletivo terá não apenas função arrecadatória, mas também regulatória, justamente para reduzir o consumo de produtos com impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente. reforma tributária planejamento financeiro
O que esperar para os próximos anos?
A regulamentação do imposto ainda depende do Congresso, e o governo precisa enviar a proposta específica com as regras de funcionamento. Até lá, a estimativa de arrecadação de R$ 41,9 bilhões em 2027 serve como referência para o planejamento orçamentário. Para as famílias, o impacto pode aparecer nos preços de produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos, caso as alíquotas sejam elevadas no futuro.
Planejar cedo é o juro mais barato que existe. Quem se antecipa a essas mudanças, ajustando o orçamento e o consumo, tende a sentir menos o impacto no longo prazo. O primeiro passo é revisar os gastos com itens que podem ser tributados e avaliar alternativas mais saudáveis e econômicas.
Perguntas Frequentes
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo é um tributo criado pela reforma tributária, com previsão de arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. Ele incidirá sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos.
Quando o imposto do pecado começa a valer?
A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica que definirá as regras de funcionamento do tributo.
Quais produtos serão afetados pelo imposto do pecado?
A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
O imposto do pecado vai aumentar os preços?
A estratégia inicial é preservar a carga tributária atual. Em uma etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas, o que pode impactar os preços ao consumidor. Produtores alertam para possíveis repasses, mas o governo defende o efeito regulatório para desestimular o consumo.