A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (16), o recolhimento de quatro sabores do produto NotShake Protein, fabricado pela NotCo Brasil. A medida alcança todos os lotes. Além do recolhimento, a agência proibiu a fabricação, a venda, a distribuição, a propaganda e o uso dos itens.
Segundo a Anvisa, os produtos não foram notificados como suplementos alimentares. A decisão também aponta insuficiência dos estudos apresentados para demonstrar a manutenção das características dos produtos durante todo o prazo de validade e a inadequação da alegação "zero lactose".
Na mesma data, a agência determinou o recolhimento do produto Aloe Care - Cranberry Flavored Aloe Vera Gel, da Biodis Industrial. Nesse caso, o item não pode ser fabricado, distribuído, comercializado, divulgado ou utilizado no Brasil.
O Aloe Care é vendido como produto que contém aloe vera para consumo oral. O problema é que não há avaliação prévia de segurança nem autorização de uso pela Anvisa. A medida também aponta outras irregularidades: rotulagem com informações obrigatórias do produto em língua estrangeira e divulgação de alegações de saúde e terapêuticas não autorizadas.
Do ponto de vista regulatório, a diferença entre notificar e ter autorização prévia é o que separa um produto regular de um produto irregular. Suplementos alimentares seguem regras específicas de composição, rotulagem e comprovação de estabilidade. Quando a Anvisa identifica que essas etapas não foram cumpridas, o recolhimento é o instrumento previsto para retirar o item de circulação até que a situação seja regularizada.
Para o consumidor, o efeito prático é imediato: produtos abrangidos pela determinação não devem ser comprados, vendidos ou utilizados. Quem tiver unidades em casa pode acompanhar os canais oficiais da Anvisa para orientações sobre devolução ou descarte.
como consultar produtos irregulares na Anvisa