# André Mendonça será relator de queixa-crime de Caiado contra Boulos no STF > O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da queixa-crime do governador Ronaldo Caiado contra o deputado Guilherme Boulos. A ação acusa Boulos de calúnia e difamação durante a campanha eleitoral. O caso seguirá o rito processual penal, com análise inicial de admissibilidade e posterior instrução probatória. *Viva Capital · Economia · 17 de julho de 2026 · Patrícia Mendonça* O ministro André Mendonça, do STF, foi sorteado relator da queixa-crime apresentada pelo governador Ronaldo Caiado contra o deputado Guilherme Boulos. O caso envolve acusações de calúnia e difamação em meio à campanha eleitoral. Entenda os argumentos e o rito processual. ## André Mendonça será relator de queixa-crime de Caiado contra Boulos no STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da queixa-crime apresentada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). A ação, registrada em setembro de 2024, acusa Boulos de calúnia e difamação por declarações durante a campanha eleitoral. O caso tramita sob segredo de justiça. ## O que é a queixa-crime de Caiado contra Boulos A queixa-crime é o instrumento processual utilizado por particulares para iniciar uma ação penal privada. Diferente da denúncia feita pelo Ministério Público, a queixa-crime depende da iniciativa da vítima. No caso, Caiado, na condição de governador, alega que Boulos o difamou ao associá-lo a práticas ilícitas durante entrevistas e eventos de campanha. Segundo a petição inicial, Boulos teria dito que Caiado "comandava um esquema de corrupção" no governo de Goiás, sem apresentar provas. A defesa de Caiado classifica a fala como caluniosa, pois imputa fato definido como crime. A acusação pede a condenação de Boulos nas penas dos artigos 138 (calúnia) e 139 (difamação) do Código Penal. ## Por que André Mendonça foi o relator sorteado O sorteio de relatoria no STF segue o rito do regimento interno. Cada ministro integra uma das duas Turmas (Primeira ou Segunda), e os processos são distribuídos por prevenção ou livre distribuição. André Mendonça, que compõe a Primeira Turma, foi o sorteado para relatar o caso. A escolha por sorteio garante imparcialidade, evitando que o relator seja indicado por critérios subjetivos. Mendonça, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro em 2021, tem perfil conservador e já relatou casos de direito penal e liberdade de expressão. ## Argumentos de Caiado na queixa-crime A defesa de Caiado sustenta que Boulos, ao chamá-lo de "corrupto" e "chefe de milícia", ultrapassou o limite da crítica política. A acusação cita trechos de entrevistas e posts em redes sociais. O governador pede que Boulos seja condenado a pagar indenização por danos morais, além da pena criminal. A queixa-crime foi protocolada no STF porque Caiado, como governador, tem foro privilegiado. O STF é o foro competente para processar e julgar autoridades com prerrogativa de função, conforme o artigo 102, I, "b", da Constituição Federal. ## Defesa de Boulos e possíveis alegações A defesa de Boulos, ainda não apresentada formalmente, deve argumentar que as declarações foram feitas no contexto de debate político, protegido pela liberdade de expressão. O deputado pode sustentar que não houve dolo específico de caluniar, mas sim crítica genérica à gestão de Caiado. Se o STF entender que a fala de Boulos está amparada pela imunidade parlamentar material (artigo 53 da Constituição), a queixa-crime poderá ser arquivada. A imunidade, porém, só protege declarações relacionadas ao exercício do mandato, o que pode ser contestado por Caiado. ## Rito processual no STF Após a distribuição a André Mendonça, o relator pode adotar uma das seguintes decisões: - Negar seguimento à queixa-crime, se entender que ela é manifestamente improcedente ou que falta justa causa. - Determinar a notificação de Boulos para apresentar defesa preliminar, no prazo de 15 dias. - Solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinará sobre o cabimento da ação. Após a defesa, o relator pode julgar monocraticamente (se a questão for de direito) ou levar o caso à Primeira Turma. Se a Turma receber a queixa-crime, Boulos se tornará réu e o processo seguirá para instrução. ## Consequências políticas e jurídicas O caso tem potencial de desgaste para ambos os lados. Para Caiado, a queixa-crime pode ser vista como tentativa de calar a oposição. Para Boulos, uma condenação por calúnia pode manchar sua imagem e, em tese, gerar inelegibilidade se a pena for superior a 8 anos (Lei da Ficha Limpa). Juridicamente, o STF tem precedentes que restringem a criminalização de discursos políticos. Em 2023, o ministro Dias Toffoli arquivou queixa-crime contra o deputado André Janones por falta de justa causa precedente STF discurso político. A defesa de Boulos deve citar esse caso. ## Prazos e próximos passos O processo corre em segredo de justiça, mas é possível acompanhar o andamento pelo site do STF. O relator André Mendonça não tem prazo para decidir, mas, em geral, casos urgentes têm prioridade. A expectativa é que a defesa de Boulos seja notificada ainda em outubro de 2024. Se a queixa-crime for recebida, o processo pode levar de 6 meses a 2 anos para ser concluído. Durante esse período, Boulos continuará exercendo o mandato normalmente. ## Perguntas Frequentes ### O que é uma queixa-crime? É uma ação penal privada iniciada pela vítima, que acusa alguém de cometer um crime contra a honra (calúnia, difamação ou injúria). ### Por que o caso foi parar no STF? Porque Ronaldo Caiado, como governador, tem foro privilegiado no STF para crimes comuns. ### Qual a diferença entre calúnia e difamação? Calúnia é imputar falsamente um fato criminoso a alguém. Difamação é atribuir um fato ofensivo à reputação, sem necessariamente ser crime. ### André Mendonça pode arquivar o caso sozinho? Sim, se entender que a queixa-crime é manifestamente improcedente. Caso contrário, leva à Turma. ### Boulos pode ser preso? A pena para calúnia é de 6 meses a 2 anos de detenção, geralmente convertida em multa ou prestação de serviços. Prisão é improvável. ### O que acontece se Boulos for condenado? Ele pode ter que pagar indenização e cumprir pena alternativa. Se a pena for superior a 8 anos, pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. ### Como acompanhar o processo? Pelo site do STF, com o número do processo (ainda não divulgado). Busque por "Caiado vs Boulos" no portal. Lei da Ficha Limpa e condenações criminais Como funciona o foro privilegiado no STF --- Fonte (canonical): https://vivacapital.com.br/economia/andre-mendonca-sera-relator-queixa-crime-caiado-contra-boulos-stf/