A Anatel autorizou a venda da telefonia fixa da Oi para a Método Telecomunicações, mas com condições. Em reunião extraordinária na última quinta-feira, o conselho diretor aprovou por unanimidade a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos. O voto foi do conselheiro Edson Holanda. O negócio foi fechado em julho, antes da falência, por R$ 60,1 milhões.
A unidade vendida concentra as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa. Inclui chamadas de voz, ligações tridígito (190, 192, 193), orelhões, torres e outros ativos. Para o consumidor, o ponto central é a continuidade desses serviços.
O conselheiro Edson Holanda afirmou que a transferência só poderia ser aprovada com compromissos formais da Método. Entre as condições, a empresa precisa apresentar garantias financeiras. Também deve assinar um termo comprometendo-se a não desligar as operações, por seu caráter essencial. "Essa exigência ganha relevância dada a situação econômica da Oi", disse Holanda.
A Anatel também cobrou um plano de transferência das operações para evitar interrupções. E exigiu que sejam mantidas as condições de fiscalização pela agência.
A concessão de telefonia fixa da Oi foi encerrada há dois anos. O serviço migrou para o regime de autorização, após acordo entre Oi, Anatel e TCU em 2024. A operadora ficou livre para vender cabos de cobre e imóveis antigos. Em troca, assumiu o compromisso de manter a telefonia fixa até 2028 em cerca de 7,5 mil localidades onde é a única operadora.
Agora, a Anatel determinou que esses compromissos passem para a Método. Será necessário um aditivo ao termo de autocomposição. Já os investimentos em infraestrutura, de no mínimo R$ 5,8 bilhões e até R$ 10,2 bilhões, ficam com a Oi e a V.tal, empresa do BTG Pactual. Esses valores dependiam do resultado da arbitragem contra a Anatel, ainda em aberto.
Para o consumidor, a recomendação é acompanhar a transição. Serviços como 190 e 192 não podem parar. Se houver falha, a Anatel segue responsável pela fiscalização.