O AliExpress afirmou nesta quinta-feira (10) que recebeu positivamente a sanção da Lei nº 15.502/2026, que torna definitiva a alíquota zero do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a tributação que ficou conhecida como "taxa das blusinhas".
A empresa espera que a medida amplie o acesso dos consumidores brasileiros a produtos importados e traga maior previsibilidade às compras internacionais.
O que a lei muda para quem compra fora
Na prática, a alíquota zero deixa de ser uma condição temporária e passa a integrar o marco legal das importações de baixo valor. Para o consumidor, isso significa que o preço final de itens de até US$ 50 não deve mais incorporar o imposto de importação, o que tende a tornar o cálculo do custo total mais estável.
"Acreditamos que esta decisão amplia o acesso dos consumidores brasileiros a produtos globais de qualidade a preços mais acessíveis, trazendo também mais liberdade de escolha para suas compras", disse a diretora-geral do AliExpress Brasil, Briza Bueno.
A executiva acrescentou que a plataforma seguirá ampliando iniciativas voltadas ao mercado brasileiro, como o Brand+, programa dedicado a produtos de marcas, e a oferta de itens mantidos em estoque no País.
O movimento sinaliza uma aposta em dois eixos: a variedade de marcas e a entrega mais rápida por meio de estoque local. Para quem vende ou revende produtos importados, entender essa dinâmica ajuda a planejar compras e prazos com menos surpresa no caixa.
Conformidade e transparência entram na conta
Segundo o AliExpress, a nova legislação também reforça exigências de conformidade para as plataformas de e-commerce. Na visão da empresa, isso contribui para aumentar a segurança e a transparência nas compras internacionais.
Esse ponto interessa diretamente a pequenos empreendedores que usam plataformas internacionais como fonte de mercadoria. Regras mais claras de conformidade reduzem o risco de bloqueio de remessas e de custos inesperados, o que dá mais previsibilidade ao fluxo de caixa de quem revende.
A próxima ação prática é simples: revise sua planilha de custos de importação considerando a alíquota zero como cenário fixo para itens de até US$ 50 e separe, desde já, o que é despesa pessoal do que é despesa do negócio. Essa separação é o primeiro lucro de qualquer operação que compra fora para vender aqui.
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