União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios: entenda
Em 2025, a União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios, segundo dados oficiais do Tesouro Nacional. Esse valor representa a cobertura de garantias federais em operações de crédito de entes subnacionais que não cumpriram com suas obrigações. Para quem acompanha as contas públicas, esse número acende um alerta: o dinheiro que poderia ir para saúde, educação ou infraestrutura acaba tampando buracos de gestões locais.
Por que a União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios?
A União atua como garantidora de empréstimos tomados por estados e municípios junto a bancos públicos e privados. Quando um ente não paga, o Tesouro Nacional cobre a dívida e depois cobra o devedor. Em 2025, o total de R$ 696,38 milhões foi acionado por inadimplência de 12 estados e 47 municípios (Tesouro Nacional, Relatório de Garantias Honradas, 2025).
Segundo o Tesouro Nacional, o Rio de Janeiro respondeu por 38% do valor, seguido por Minas Gerais (22%) e Rio Grande do Sul (15%). Entre os municípios, São Paulo (capital) e Guarulhos lideraram os saques.
Critérios que levam ao pagamento
O governo federal só honra garantias quando o ente comprova que não tem caixa para pagar. O processo é regulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Manual de Garantias da União. Em 2025, 68% dos pagamentos foram de operações contratadas entre 2015 e 2020, período de expansão do crédito subnacional.
Impacto no orçamento federal e no seu bolso
Todo pagamento de garantia reduz o espaço fiscal da União. Em 2025, o valor de R$ 696,38 milhões equivale a 0,01% do PIB, mas representa 3,2% do orçamento do Ministério da Saúde para programas de atenção básica. Em outras palavras, cada real pago em dívida alheia é um real a menos para políticas públicas.
Para o contribuinte, o efeito é indireto: mais endividamento público pode pressionar a inflação e os juros. O Banco Central, em seu Relatório de Inflação de junho de 2025, destacou que o risco fiscal subnacional é um dos fatores monitorados para a política monetária.
Como a União recupera esse dinheiro?
Após pagar, o Tesouro inscreve o valor em dívida ativa e desconta do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2025, a taxa de recuperação foi de 72%, com prazo médio de 18 meses (Tesouro Nacional, Relatório de Recuperação de Créditos, 2025).
Estados e municípios mais afetados
Entre os estados, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram 75% dos pagamentos. Já entre os municípios, as capitais e cidades de médio porte do Sudeste lideram. O Nordeste respondeu por 12% dos pagamentos, com destaque para Salvador e Recife.
Para quem mora nesses locais, a notícia não é boa: o desconto no FPE/FPM pode comprometer serviços básicos. Em 2025, o Rio de Janeiro perdeu R$ 89 milhões do FPE por causa dessas garantias.
O que muda com a nova regra fiscal?
O arcabouço fiscal aprovado em 2024 endureceu as regras para novas operações de crédito subnacionais. Agora, estados e municípios com garantias honradas nos últimos 24 meses não podem contratar novos empréstimos com aval da União. Em 2025, 8 estados e 23 municípios foram impedidos de acessar novas linhas.
Na prática, isso força os entes a ajustarem as contas. Quem já passou por um aperto financeiro sabe: quando o banco corta o crédito, a única saída é cortar gastos ou aumentar receita. O mesmo vale para governos.
Perguntas Frequentes
O que são garantias da União?
São compromissos assumidos pelo Tesouro Nacional de pagar dívidas de estados e municípios caso eles não paguem. Funciona como um fiador.
Quanto a União já pagou em garantias nos últimos anos?
Em 2024, o total foi de R$ 512 milhões. Em 2025, subiu para R$ 696,38 milhões, alta de 36%.
Quais estados mais usaram garantias?
Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram os maiores tomadores em 2025.
Isso aumenta a dívida pública?
Indiretamente, sim. O pagamento de garantias aumenta o endividamento bruto da União, que fechou maio de 2025 em 78,3% do PIB (Banco Central, Nota de Estatística Fiscal, jun/2025).
O que fazer se meu município está nessa lista?
Acompanhe o portal da transparência do seu município e cobre do prefeito um plano de ajuste fiscal. A sociedade civil organizada pode pressionar por auditoria das contas.
Como saber se meu estado ou cidade está inadimplente?
Consulte o site do Tesouro Nacional, na seção "Garantias Honradas". A lista é atualizada mensalmente.
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