O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que institui linhas de crédito no programa Move Brasil para veículos novos. O texto transforma o programa em política permanente e amplia o público atendido.
O BNDES dispõe de R$ 30 bilhões para financiar carros e motos de taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoapps. A novidade é a inclusão dos motoristas de transporte escolar. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Elias, explicou que o Move Brasil agora se tornou um programa perene: "O BNDES dispõe de R$ 30 bilhões para gastar ao longo do tempo, de acordo com a demanda das trabalhadoras e trabalhadores".
Quem pode aderir e quais são as condições
A lei sancionada garante a possibilidade de adesão ao programa após o trabalhador de aplicativo completar 6 meses de cadastro ativo em plataforma para motoristas e entregadores. O financiamento pode ser feito para veículos de até R$ 200 mil, com parcelamento em até 84 vezes. O programa também inclui a possibilidade de comprar veículos utilitários.
Os juros são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. É possível financiar carros elétricos e híbridos, além de veículos movidos a etanol e flex (etanol e gasolina). O pedido de habilitação deve ser feito pela internet, no site do Move Brasil.
O que dizem o ministro e o presidente
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou os ganhos em várias frentes: "Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível".
Lula exaltou a possibilidade de um motorista de aplicativo ou um entregador comprar o veículo próprio, parar de alugar um carro ou moto e, ao mesmo tempo, trocar o custo do aluguel pela parcela e ainda reduzir o valor pago por mês. "Saber que está construindo um patrimônio, é tudo que o Estado pode fazer", afirmou.
como declarar financiamento de veículo no imposto de renda
Para quem acompanha tributos, a leitura é direta: o crédito é legal e está na lei sancionada, mas o contribuinte precisa guardar contrato, comprovantes de parcela e extrato do financiamento. Imposto bem entendido é imposto bem pago, e a malha fina pega quem chuta, não quem declara certo. Vale consultar um contador antes de assumir o compromisso de 84 parcelas.