O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que institui linhas de crédito no programa Move Brasil para veículos novos. A medida transforma o programa em política permanente e libera R$ 30 bilhões do BNDES para financiar carros e motos de trabalhadores.
O público-alvo é formado por taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores, motoapps e, agora, motoristas de transporte escolar. O financiamento pode ser pedido para veículos de até R$ 200 mil, com parcelamento em até 84 vezes, incluindo utilitários, elétricos, híbridos, a etanol e flex. As taxas são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.
O que muda com a lei sancionada
A adesão ao programa exige 6 meses de cadastro ativo em plataforma para motoristas e entregadores. O pedido de habilitação deve ser feito pela internet, no site do Move Brasil. A lei também permite a compra de veículos utilitários.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Elias, explicou que o programa se tornou perene. "O BNDES dispõe de R$ 30 bilhões para gastar ao longo do tempo, de acordo com a demanda das trabalhadoras e trabalhadores", afirmou.
De onde vem o R$ 30 bilhões e por que o programa virou lei
O valor não é um repasse imediato, mas um montante que o BNDES disponibiliza conforme a demanda dos trabalhadores. Essa é a diferença central entre um programa temporário e uma política permanente: o crédito passa a integrar o orçamento do banco de fomento, e não depende de renovações anuais.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou os efeitos em três frentes. "Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível", disse.
Lula exaltou a possibilidade de um motorista de aplicativo ou um entregador comprar o veículo próprio, parar de alugar um carro ou moto e trocar o custo do aluguel pela parcela, reduzindo o valor pago por mês. "Saber que está construindo um patrimônio, é tudo que o Estado pode fazer", declarou.
O que observar antes de pedir o financiamento
Do ponto de vista de quem acompanha tributos e crédito, a leitura é de cautela. O programa reduz a taxa, mas o financiamento continua sendo dívida. Um carro de R$ 200 mil em 84 vezes, mesmo a 11,5% ao ano, compromete renda por sete anos. Vale comparar o custo total do crédito com o aluguel atual e checar se a parcela cabe no orçamento antes de assinar.
A habilitação é feita no site do Move Brasil. Quem tem dúvida sobre a declaração do veículo ou sobre o impacto no imposto de renda deve procurar um contador, porque a aquisição financiada não gera dedução automática. Imposto bem entendido é imposto bem pago; malha fina pega quem chuta, não quem declara certo.