O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que institui linhas de crédito no programa Move Brasil para veículos novos. A assinatura transforma o que era uma ação pontual em política permanente de financiamento para quem trabalha sobre rodas.
O Move Brasil passa a financiar carros e motos para taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoapps. A novidade da sanção é a inclusão dos motoristas de transporte escolar no rol de beneficiários. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Elias, explicou que o programa agora se tornou perene: "O BNDES dispõe de R$ 30 bilhões para gastar ao longo do tempo, de acordo com a demanda das trabalhadoras e trabalhadores".
O desenho do crédito tem regras específicas. A adesão é liberada após o trabalhador de aplicativo completar 6 meses de cadastro ativo em plataforma para motoristas e entregadores. O financiamento vale para veículos de até R$ 200 mil, com parcelamento em até 84 vezes, e inclui a possibilidade de comprar veículos utilitários. As taxas são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. Entram na lista carros elétricos, híbridos, movidos a etanol e flex (etanol e gasolina). O pedido de habilitação deve ser feito pela internet, no site do Move Brasil.
Para quem acompanha crédito de veículos de perto, o número que importa não é o volume anunciado, mas a taxa. R$ 30 bilhões é teto de disponibilidade ao longo do tempo, não desembolso imediato. A diferença entre 11,5% e 12,6% ao ano parece pequena na propaganda, mas em 84 parcelas ela decide se a parcela cabe ou não no caixa de quem roda 10 horas por dia.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, resumiu o alcance do programa: "Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível".
Lula destacou a troca do aluguel pela parcela. Segundo o presidente, o motorista de aplicativo ou entregador pode comprar o veículo próprio, parar de alugar carro ou moto e substituir o custo do aluguel pela prestação, reduzindo o valor pago por mês. "Saber que está construindo um patrimônio, é tudo que o Estado pode fazer", disse.
como separar contas PJ e PF no MEI
A leitura cética que faço aqui é simples. Programa permanente com R$ 30 bilhões disponíveis não é o mesmo que crédito aprovado. A fila, a análise e a demanda real dos trabalhadores é que vão dizer se o dinheiro sai do papel. fluxo de caixa para autônomos