O motorista do Tocantins que devolveu um Pix de R$ 131 milhões depositado por engano em sua conta teve um recurso rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Antônio Pereira do Nascimento, o "milionário por um dia", tentava reverter a decisão que dispensou o depoimento de testemunhas em sua ação contra o Bradesco.
O episódio ocorreu em junho de 2023, quando cerca de R$ 131,8 milhões foram creditados por engano na conta bancária do motorista. O erro foi do Bradesco. Assim que percebeu, Antônio entrou em contato com a instituição para devolver o dinheiro, que não chegou a ser movimentado e foi restituído de forma espontânea.
Em 2024, ele entrou com processo contra o banco e busca compensação financeira: quer 10% do valor, ou R$ 13,1 milhões, além de R$ 150 mil por danos morais. A defesa sustenta que a devolução espontânea abriria espaço para recompensa prevista nos artigos 1233 e 1234 do Código Civil. A ação também pede indenização com base na tese de que o instituto da "descoberta de coisa alheia perdida" pode ser estendido a transferências bancárias feitas por engano, mesmo em ambiente digital.
Embora tenha devolvido os valores, Antônio afirma ter sido prejudicado pela cobrança de tarifas e encargos após sua conta ser migrada para categoria VIP. Ele também alega ter sofrido pressão psicológica do gerente de uma agência da instituição financeira. A história chamou atenção em todo o Brasil: mesmo com a devolução integral, o motorista afirmou que passou a enfrentar exposição excessiva, recebeu cobranças indevidas, teve sua conduta questionada e demonstrou preocupação com a própria segurança e a de sua família.
Após a Justiça dispensar o depoimento de testemunhas por considerar que já havia provas suficientes, a defesa apresentou agravo de instrumento ao TJTO. Os advogados argumentaram que as testemunhas seriam essenciais para comprovar que ele tomou a iniciativa de devolver o dinheiro e que sofreu danos morais. A relatora, porém, entendeu que a exclusão não poderia ser contestada por meio daquele tipo de recurso e que não havia urgência. O recurso foi indeferido, e o processo seguirá sem oitiva de testemunhas.
O julgamento do mérito do caso ainda não tem data definida. Para quem acompanha decisões judiciais sobre boa-fé em devoluções, o desfecho pode definir como tribunais tratam recompensas em transferências digitais. recompensa por devolução de Pix