# Motorista que devolveu R$ 131 mi perde recurso por recompensa

> O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitou o recurso do motorista que devolveu um Pix de R$ 131 milhões recebido por engano. A decisão negou o pedido de recompensa de 10% e indenização por danos morais. O caso envolve a restituição integral do valor e a ausência de direito a percentual sobre a quantia devolvida.

*Viva Capital · Credito e Dividas · 27 de agosto de 2026 · Henrique Salomão*

O motorista do Tocantins que devolveu um Pix de R$ 131 milhões por engano teve recurso rejeitado pelo TJTO. Ele buscava recompensa de 10% e danos morais.

O motorista do Tocantins que devolveu um Pix de R$ 131 milhões depositado por engano em sua conta teve um recurso rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Antônio Pereira do Nascimento, o "milionário por um dia", tentava reverter a decisão que dispensou o depoimento de testemunhas em sua ação contra o Bradesco.

O episódio ocorreu em junho de 2023, quando cerca de R$ 131,8 milhões foram creditados por engano na conta bancária do motorista. O erro foi do Bradesco. Assim que percebeu, Antônio entrou em contato com a instituição para devolver o dinheiro, que não chegou a ser movimentado e foi restituído de forma espontânea.

Em 2024, ele entrou com processo contra o banco e busca compensação financeira: quer 10% do valor, ou R$ 13,1 milhões, além de R$ 150 mil por danos morais. A defesa sustenta que a devolução espontânea abriria espaço para recompensa prevista nos artigos 1233 e 1234 do Código Civil. A ação também pede indenização com base na tese de que o instituto da "descoberta de coisa alheia perdida" pode ser estendido a transferências bancárias feitas por engano, mesmo em ambiente digital.

Embora tenha devolvido os valores, Antônio afirma ter sido prejudicado pela cobrança de tarifas e encargos após sua conta ser migrada para categoria VIP. Ele também alega ter sofrido pressão psicológica do gerente de uma agência da instituição financeira. A história chamou atenção em todo o Brasil: mesmo com a devolução integral, o motorista afirmou que passou a enfrentar exposição excessiva, recebeu cobranças indevidas, teve sua conduta questionada e demonstrou preocupação com a própria segurança e a de sua família.

Após a Justiça dispensar o depoimento de testemunhas por considerar que já havia provas suficientes, a defesa apresentou agravo de instrumento ao TJTO. Os advogados argumentaram que as testemunhas seriam essenciais para comprovar que ele tomou a iniciativa de devolver o dinheiro e que sofreu danos morais. A relatora, porém, entendeu que a exclusão não poderia ser contestada por meio daquele tipo de recurso e que não havia urgência. O recurso foi indeferido, e o processo seguirá sem oitiva de testemunhas.

O julgamento do mérito do caso ainda não tem data definida. Para quem acompanha decisões judiciais sobre boa-fé em devoluções, o desfecho pode definir como tribunais tratam recompensas em transferências digitais. recompensa por devolução de Pix

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