Grupo do agro com 25 fazendas entra em recuperação judicial para renegociar dívida de R$ 53 milhões
A Justiça do Tocantins deferiu o processamento da recuperação judicial do Grupo Santos, núcleo econômico familiar dedicado à pecuária de corte no município de Dois Irmãos do Tocantins (TO). A decisão, assinada pelo juiz Ricardo Gagliardi, da 1ª Escrivania Cível de Miranorte, reconhece uma dívida declarada de R$ 53,27 milhões e concede ao grupo um período de proteção contra execuções judiciais enquanto busca reestruturar seu passivo.
O que é a recuperação judicial do Grupo Santos?
A recuperação judicial é um instrumento jurídico que permite a uma empresa ou grupo em dificuldade financeira renegociar suas dívidas com credores, sob supervisão da Justiça, mantendo a atividade produtiva. No caso do Grupo Santos, a decisão judicial reconhece a viabilidade da operação e concede um prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções contra os devedores.
Durante esse intervalo, ficam suspensos bloqueios, penhoras e demais medidas de constrição sobre os bens ligados à atividade rural, criando espaço para a apresentação de um plano de recuperação e negociação com os credores.
Quem faz parte do Grupo Santos?
O grupo é formado por dois produtores rurais, pessoas físicas, e duas pessoas jurídicas da mesma família, que atuam de forma integrada há cerca de 20 anos. Segundo a decisão, a comunhão de operações, propriedades, rebanhos e maquinário justificou o reconhecimento da consolidação processual e substancial, permitindo que ativos e passivos sejam tratados como pertencentes a um único devedor.
Por que o grupo entrou em recuperação judicial?
Na petição inicial, os produtores afirmam que a crise financeira foi provocada por uma combinação de fatores externos à atividade. Entre eles estão:
- Demora no licenciamento ambiental
- Restrições relacionadas à Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão
- Atraso na liberação de crédito rural
- Aumento dos custos de produção durante a pandemia de Covid-19
- Alta dos preços de fertilizantes e combustíveis
- Elevação dos juros
- Restrição ao financiamento rural
- Eventos climáticos adversos
- Embargos administrativos sobre algumas propriedades
De acordo com a defesa, apesar do elevado endividamento, a operação permanece economicamente viável e mantém capacidade de geração de receitas, sendo necessário apenas reorganizar o fluxo de caixa e as obrigações financeiras.
Quais bens foram protegidos pela decisão?
Na decisão, o magistrado declarou como bens essenciais à atividade um conjunto de 27 imóveis rurais, sendo 25 fazendas, incluindo propriedades como Estrela do Norte, Santo Antônio, São José, Pedra Preta e São Tomé, além do Rancho Estrela do Norte e da Agropecuária Estrela do Norte. Também foram protegidos:
- Rebanhos de bovinos, equinos, muares, caprinos, ovinos e aves
- Benfeitorias
- Maquinário agrícola utilizado na produção
Com isso, durante o período de proteção previsto na Lei de Recuperação Judicial, esses ativos não poderão ser retirados das propriedades, inclusive por credores com garantia fiduciária ou contratos de arrendamento. Imóveis urbanos e bens de uso pessoal ficaram fora da declaração automática de essencialidade e dependerão de análise específica.
O que diz a defesa do grupo?
Em nota, o advogado Antônio Frange Júnior, do escritório Frange Advogados, que representa o grupo, afirmou que a decisão reconhece a viabilidade da operação.
"A decisão confirma o que sempre sustentamos: trata-se de uma atividade produtiva viável, que gera emprego e movimenta a economia da região. A recuperação judicial não é o fim da linha, mas o instrumento que permite reorganizar o passivo e honrar os compromissos com os credores de forma sustentável", disse.
O que acontece agora com o Grupo Santos?
Na prática, a decisão garante ao Grupo Santos um período de 180 dias de suspensão das ações e execuções contra os devedores. Durante esse intervalo, o grupo deve apresentar um plano de recuperação, que precisa ser aprovado pelos credores em assembleia. Se o plano for aprovado, a recuperação segue; se não, a falência pode ser decretada.
Para quem acompanha o agronegócio, o caso ilustra como fatores externos, como clima e juros, podem pressionar até operações consolidadas. A lição para o pequeno produtor é manter o fluxo de caixa organizado e separar as finanças pessoais das da atividade rural, como faço com meus clientes.
Perguntas Frequentes
O que é recuperação judicial?
É um processo judicial que permite a uma empresa ou grupo em dificuldade financeira renegociar dívidas com credores, mantendo a atividade produtiva, sob supervisão da Justiça.
Qual o prazo de proteção concedido ao Grupo Santos?
O período de proteção é de 180 dias, durante o qual ficam suspensas as ações e execuções contra os devedores.
Quais fazendas estão protegidas pela decisão?
Foram protegidos 27 imóveis rurais, incluindo 25 fazendas, entre elas Estrela do Norte, Santo Antônio, São José, Pedra Preta e São Tomé.
O que pode acontecer se o plano de recuperação não for aprovado?
Se o plano não for aprovado pelos credores, a recuperação pode ser convertida em falência.
A recuperação judicial é o fim da linha para o grupo?
Segundo a defesa, não. A recuperação é um instrumento para reorganizar o passivo e honrar compromissos de forma sustentável, mantendo a atividade produtiva.