Governo vai renegociar dívidas de MEIs com até 70% de desconto; veja detalhes
O governo federal anunciou um programa de renegociação de dívidas voltado exclusivamente para Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida oferece descontos de até 70% sobre juros e multas, além de prazos estendidos para pagamento. O objetivo é regularizar a situação de milhões de pequenos negócios que acumularam débitos durante o período de crise econômica.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os descontos de até 70% se aplicam a juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025. O programa também prevê parcelamento em até 60 meses, com entrada reduzida.
Como funciona o desconto de 70% nas dívidas de MEI
O desconto máximo de 70% é concedido sobre o valor total de juros e multas acumulados. Isso significa que o MEI paga apenas o valor principal da dívida, mais uma parcela reduzida dos encargos. Para ter direito ao benefício integral, o empreendedor precisa quitar a dívida à vista.
O Banco Central informa que a taxa básica de juros, a Selic, encerrou maio de 2026 em 9,75% ao ano, o que torna o parcelamento em 60 meses uma alternativa viável para quem não pode pagar à vista.
Quem pode participar do programa
Podem aderir todos os MEIs com débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de dezembro de 2025. Estão incluídas dívidas do Simples Nacional, contribuições previdenciárias e outros tributos federais. O programa não abrange dívidas estaduais ou municipais.
Para verificar se sua dívida se enquadra, o MEI deve acessar o portal Regularize, da PGFN, ou o site do Simples Nacional. A adesão começa em 1º de julho de 2026 e vai até 30 de setembro de 2026.
Passo a passo para renegociar sua dívida de MEI
- Acesse o portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br) ou o site do Simples Nacional.
- Informe seu CNPJ e CPF do titular.
- Consulte os débitos disponíveis para renegociação.
- Escolha a forma de pagamento: à vista com 70% de desconto ou parcelado em até 60 meses com descontos menores.
- Simule as parcelas antes de confirmar.
- Emita o boleto ou autorize o débito automático.
O processo é 100% digital. Não é necessário ir a uma agência da Receita Federal ou da Procuradoria.
Diferenças entre renegociação e parcelamento comum
A principal vantagem do programa é o desconto sobre juros e multas, que não existe no parcelamento convencional. No parcelamento comum do Simples Nacional, o MEI paga integralmente os juros e multas acumulados.
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que o programa é temporário e não se repetirá nos próximos anos. Por isso, quem tem dívidas deve aproveitar a janela de oportunidade.
Impacto da renegociação no crédito do MEI
Regularizar as dívidas melhora o score de crédito do empreendedor. Com o nome limpo, o MEI pode acessar linhas de crédito com juros mais baixos, como o Pronampe, que oferece taxas a partir de 6% ao ano mais Selic.
O Banco Central recomenda que, após a renegociação, o MEI mantenha as contribuições mensais em dia para evitar novas dívidas. A regularização também permite emitir notas fiscais e participar de licitações públicas.
Perguntas Frequentes
Como saber se minha dívida de MEI está no programa?
Acesse o portal Regularize da PGFN com seu CNPJ. O sistema mostra todos os débitos elegíveis.
Preciso de contador para renegociar?
Sim, é recomendável consultar um contador para verificar se todos os débitos estão incluídos e calcular a melhor forma de pagamento.
O desconto de 70% vale para qualquer valor?
Sim, o percentual máximo se aplica a qualquer dívida, desde que quitada à vista.
Posso parcelar mesmo com desconto?
Sim, mas o desconto é menor no parcelamento. Para 60 meses, o desconto cai para 50% sobre juros e multas.
O que acontece se eu não renegociar?
A dívida continua inscrita em dívida ativa, com juros e multas crescendo. O MEI pode ter o CPF e CNPJ bloqueados para emissão de notas fiscais e participação em licitações.
Como fazer depois de renegociar?
Após a renegociação, mantenha o pagamento das parcelas em dia. Se atrasar, o desconto é cancelado e a dívida volta ao valor original.
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