# Governo vai editar MP para renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas rurais com juros de até 11% > O Governo Federal editará Medida Provisória para renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas rurais. A MP estabelece juros de até 11% ao ano para produtores endividados com bancos públicos e privados. A medida define critérios de adesão, prazos e impactos no fluxo de caixa dos pequenos negócios rurais. *Viva Capital · Credito e Dividas · 15 de julho de 2026 · Adriana Buarque* O governo federal prepara uma Medida Provisória para renegociar até R$ 100 bilhões em dívidas rurais, com juros de até 11% ao ano. A MP atinge produtores endividados com bancos públicos e privados. Saiba quem pode aderir, prazos e os impactos no fluxo de caixa do pequeno negócio ## Governo vai editar MP para renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas rurais com juros de até 11% O governo federal anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP) para renegociar até R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Os juros serão de até 11% ao ano. A MP atinge produtores rurais, incluindo agricultores familiares, que tenham dívidas vencidas com bancos públicos e privados. A adesão poderá ser feita até dezembro de 2026, com descontos progressivos quanto maior o atraso. ## Quem pode aderir à renegociação? A MP abrange produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que tenham contratos de crédito rural com bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa, BNB, Basa) e privados. Também estão incluídos agricultores familiares enquadrados no Pronaf. A dívida precisa estar vencida há mais de 180 dias. Quem já teve o crédito rural renegociado antes também pode participar, desde que a dívida original seja anterior a 2024. ## Condições da renegociação: juros de até 11% Os juros serão de até 11% ao ano. Para dívidas com atraso superior a 3 anos, o desconto pode chegar a 70% sobre multas e juros de mora. O prazo de pagamento será de até 10 anos, com carência de 2 anos para começar a pagar. Segundo o Ministério da Fazenda, a MP prevê que o produtor pague pelo menos 10% do valor corrigido à vista. O restante será parcelado em até 120 meses. ## Como funciona o desconto progressivo? Quanto maior o tempo de atraso, maior o desconto. Dívidas com atraso de 1 a 3 anos terão desconto de 40% sobre multas e juros de mora. Atraso de 3 a 5 anos: 55% de desconto. Acima de 5 anos: 70% de desconto. O valor principal da dívida não sofre desconto. Isso significa que, para dívidas de R$ 100 mil com 5 anos de atraso, o produtor paga cerca de R$ 60 mil corrigidos, dependendo dos encargos. ## Impacto no fluxo de caixa do pequeno negócio rural Eu vejo essa MP como uma chance real de reorganizar as contas. Já atendi produtores que passaram anos pagando só juros, sem reduzir o principal. Com a carência de 2 anos e parcelas em 10 anos, o fluxo de caixa mensal fica mais previsível. Mas atenção: a parcela mensal não pode ultrapassar 30% da renda bruta do produtor. Se ultrapassar, o banco pode exigir garantias adicionais. ## Passo a passo para aderir - Reúna os contratos de crédito rural vencidos. - Procure o banco onde a dívida foi contratada. - Solicite a renegociação pela MP, que estará disponível após a publicação. - Apresente comprovante de renda e declaração de que a dívida é de atividade rural. - Negocie o desconto conforme o tempo de atraso. - Assine o novo contrato e pague a entrada de 10%. ## Perguntas Frequentes ### Quem não pode aderir? Produtores com dívidas rurais contratadas após 2024 ou que já tenham sido renegociadas em 2025 não podem aderir. Dívidas de custeio com até 12 meses de atraso também não entram. ### Os juros de 11% são fixos? Sim, os juros são fixos em 11% ao ano durante todo o prazo de pagamento. Não há correção por inflação ou Selic. ### Preciso de avalista? Para dívidas de até R$ 100 mil, não. Acima disso, o banco pode exigir garantias, como hipoteca ou penhor da safra futura. ### A MP vale para dívidas do Pronaf? Sim, agricultores familiares enquadrados no Pronaf podem aderir com condições especiais: juros de até 8% ao ano e desconto de até 80% sobre multas e juros de mora. ### Posso renegociar mais de uma dívida? Sim, desde que todas estejam vencidas há mais de 180 dias. Cada contrato será renegociado separadamente, com suas próprias condições. ### O que acontece se eu não pagar a parcela? O produtor que atrasar mais de 90 dias perde o desconto e volta a pagar os juros originais do contrato. A dívida pode ser protestada e o nome pode ir para cadastros de inadimplentes. A MP é uma oportunidade real de reorganizar as finanças do negócio rural. Mas não romantize: renegociar não é perdoar. É um passo de gestão que exige disciplina para não repetir os erros. Separe as contas PJ e PF desde o início. Esse é o primeiro lucro que você tira do campo. --- Fonte (canonical): https://vivacapital.com.br/credito-e-dividas/governo-vai-editar-mp-renegociacao-r-100-bilhoes-dividas-rurais-juros-ate-11/