Governo anuncia Desenrola MEI para renegociar R$ 12,4 bi em dívidas
O governo federal anunciou o Desenrola MEI, um programa de renegociação de dívidas voltado a microempreendedores individuais. A iniciativa abrange R$ 12,4 bilhões em débitos acumulados, oferecendo descontos e parcelamento para quem está inadimplente há mais de 90 dias. A adesão pode ser feita pelo portal do governo ou aplicativo oficial.
O Desenrola MEI permite que MEIs renegociem dívidas tributárias e não tributárias com condições especiais. Segundo o Ministério da Fazenda, o programa prevê descontos de até 70% sobre juros e multas, além de parcelamento em até 60 meses. Para participar, o microempreendedor precisa estar com o cadastro ativo e os débitos em atraso há mais de 90 dias.
Quem pode participar do Desenrola MEI
Podem aderir ao programa microempreendedores individuais com dívidas de até R$ 100 mil, incluindo tributos federais (como DAS) e contribuições previdenciárias. O governo estima que cerca de 4 milhões de MEIs serão beneficiados. Empresas com faturamento acima do limite do MEI ou com débitos trabalhistas não se enquadram.
Como funciona a renegociação
O processo é simples: o MEI acessa o portal do governo, consulta o valor atualizado da dívida e escolhe entre pagamento à vista ou parcelado. O desconto é maior para quem opta pelo pagamento único. Dados oficiais indicam que a taxa de juros do parcelamento é de 0,5% ao mês, bem abaixo dos 1% cobrado em outras modalidades de crédito.
Prazos e condições
O Desenrola MEI terá duração de 90 dias, a partir de agosto de 2026. Para pagamento à vista, o desconto chega a 70%. No parcelamento em até 60 meses, o desconto é de 50%, com parcela mínima de R$ 50. O governo também suspendeu a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) durante o período de negociação.
Documentação necessária
Para aderir, o MEI precisa de: CPF, CNPJ, certidão de débitos e um comprovante de endereço. O sistema do governo cruza automaticamente os dados da Receita Federal, então não é preciso enviar documentos físicos. Basta acessar o site oficial e seguir o passo a passo.
Como acessar o programa
O acesso é pelo portal do governo federal, na seção "Desenrola MEI", ou pelo aplicativo do programa. O MEI pode consultar o valor da dívida e simular as condições antes de confirmar a adesão. O governo recomenda que o microempreendedor verifique se há pendências no Simples Nacional ou na Previdência Social antes de iniciar o processo.
Diferenças para outros programas
O Desenrola MEI é específico para microempreendedores individuais, diferente do Desenrola Brasil, que abrange pessoas físicas. Enquanto o Desenrola Brasil foca em dívidas bancárias e de cartão de crédito, o Desenrola MEI cobre tributos e contribuições. O limite de dívida também é maior: R$ 100 mil contra R$ 20 mil do programa para pessoas físicas.
Dicas para aproveitar o programa
Se você é MEI e está com dívidas, o Desenrola MEI é uma chance real de regularizar sua situação. O desconto de até 70% é o maior já oferecido para essa categoria. Antes de aderir, some todos os débitos e veja se cabe no orçamento a parcela mensal. Se tiver dúvidas, procure o Sebrae ou a prefeitura da sua cidade, que oferecem orientação gratuita.
Primeira ação ainda esta semana
Acesse o portal do governo, faça o login com sua conta gov.br e consulte o valor da sua dívida. Depois, simule as condições e veja qual opção cabe no seu bolso. Não deixe para depois: o programa tem prazo limitado e os descontos são progressivos.
Perguntas Frequentes
Quem pode participar do Desenrola MEI?
Microempreendedores individuais com dívidas tributárias ou não tributárias de até R$ 100 mil, em atraso há mais de 90 dias.
Qual o desconto máximo?
Até 70% para pagamento à vista e 50% para parcelamento em até 60 meses.
Como faço para aderir?
Pelo portal do governo federal, na seção "Desenrola MEI", ou pelo aplicativo oficial.
O programa cobre dívidas de cartão de crédito?
Não. O Desenrola MEI cobre apenas tributos federais e contribuições previdenciárias.
Preciso de contador para participar?
Não. O processo é todo online e o sistema cruza dados automaticamente.
O que acontece se eu não pagar?
A dívida continua sendo cobrada e o nome pode ser inscrito em cadastros de inadimplentes.
Posso renegociar mais de uma vez?
Não. Cada MEI pode aderir ao programa uma única vez durante o período de vigência.