Fux marca nova audiência de conciliação sobre empréstimo para salvar BRB
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o próximo dia 13 uma nova audiência de conciliação no acordo entre o governo federal e o Banco de Brasília (BRB). O objetivo é destravar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao governo do Distrito Federal (DF) para socorrer a instituição financeira, que acumulou prejuízos bilionários em transações com o Banco Master.
A decisão sobre a nova audiência foi tomada nesta quarta-feira, 5, a pedido do governo do DF. Estarão presentes representantes das duas partes interessadas, além de autoridades do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Fazenda, Banco Central, Banco do Brasil e Ministério Público Federal.
Por que o BRB precisa de socorro?
O governo distrital tem interesse em contratar o empréstimo com o FGC para reerguer o BRB após os prejuízos bilionários sofridos por transações com o Banco Master. A ideia é evitar a liquidação da instituição, que enfrenta uma crise financeira grave.
Segundo o governo do DF, há inércia da União e do FGC no cumprimento do acordo homologado em maio por Fux. Ou seja, o que foi acertado não está andando na prática, e o prazo para resolver a situação se aproxima.
O que está em jogo: R$ 30 bilhões em depósitos judiciais
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que Fux pediu uma saída para a crise do BRB "o quanto antes". O motivo: há cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais no banco público, vindos de cinco Tribunais de Justiça estaduais. Uma eventual quebra poderia colocar "a autoridade do Judiciário em questão".
Esse é um ponto que pouca gente percebe. Quando um banco público que guarda depósitos judiciais quebra, não é só o mercado financeiro que sente. O Judiciário, que depende desses recursos para pagar precatórios e decisões, também fica exposto.
Como funcionaria a operação de resgate?
O desenho original previa um empréstimo ao DF de até R$ 6,6 bilhões do FGC para aportar no BRB. Mas um grupo de grandes bancos brasileiros teria de oferecer garantia à operação. A União informou que o Tesouro não seria avalista do financiamento.
Essas instituições financeiras, por sua vez, obteriam contragarantias do governo distrital: recursos futuros dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM). Em troca do socorro, o governo do DF congelaria reajustes salariais, concursos públicos, contratações de pessoal, aumento de despesas obrigatórias e concessão de incentivos fiscais.
O impasse que trava a negociação
As instituições financeiras ainda precisam concordar com a operação e assinar um contrato com o Distrito Federal. A negociação, porém, não andou. Como mostrou o Estadão/Broadcast, há o receio de que os R$ 6,6 bilhões sejam insuficientes e que, uma vez que os valores sejam liberados, o BRB publique seu balanço, atrasado desde março, e revele a necessidade de receber mais recursos.
Os bancos também temem que, em caso de calote do governo do DF, a execução das contragarantias seja considerada inconstitucional. Segundo pessoas a par das negociações, as instituições pediram que Banco do Brasil e Caixa atuem como intermediárias, tomando as garantias do DF e ofertando, elas próprias, garantias aos outros bancos.
O que esperar da audiência do dia 13
A nova audiência de conciliação é uma tentativa de destravar esse impasse. A presença de tantas autoridades, do FGC ao Banco Central, mostra a complexidade do caso. Se as garantias não forem aceitas, o risco de liquidação do BRB permanece.
Para quem acompanha o assunto, a dica é observar dois pontos: a posição dos grandes bancos sobre as contragarantias e a possibilidade de o balanço atrasado do BRB revelar um rombo maior. Ambos podem mudar o rumo da negociação.
Perguntas Frequentes
Quando será a nova audiência de conciliação?
A audiência foi marcada para o próximo dia 13, a pedido do governo do DF, conforme decisão tomada nesta quarta-feira, 5.
Quem participará da audiência?
Representantes do governo federal, do BRB, do FGC, da AGU, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do Banco do Brasil e do Ministério Público Federal.
Qual o valor do empréstimo em discussão?
O empréstimo é de até R$ 6,6 bilhões, que seriam contratados pelo governo do DF junto ao FGC para aportar no BRB.
Por que o BRB precisa de socorro?
O banco acumulou prejuízos bilionários em transações com o Banco Master e corre risco de liquidação. Há ainda R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de cinco Tribunais de Justiça estaduais no banco.
O Tesouro Nacional será avalista da operação?
A União informou que o Tesouro não seria avalista do financiamento. As garantias viriam de contragarantias do DF, com recursos futuros do FPE e FPM.