O Banco do Brasil (BBAS3) avalia a Medida Provisória (MP) 1.376/2026 para a renegociação das dívidas rurais como "positiva para o setor produtivo". A medida, editada pelo governo federal na última quarta-feira (15), autoriza a criação de linhas especiais de crédito para liquidação ou amortização de dívidas rurais de produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos ou problemas de comercialização.
Em nota, o BB afirmou que a MP prevê mecanismos para "apoiar a recuperação da capacidade produtiva e a regularização financeira do setor agropecuário".
Condições da MP 1.376/2026 para produtores rurais
O banco destacou que produtores rurais com operações inadimplentes e operações prorrogadas em situação de adimplência poderão adequar e reorganizar seus fluxos de caixa. As novas operações de crédito rural terão taxas de juros entre 5% e 12% ao ano e prazos de pagamento de até 10 anos, com dois anos de carência, dependendo do porte do produtor e do porcentual de perdas.
"Essas condições permitem que a maioria dos produtores impactados readequem seus compromissos e se mantenham na atividade produtiva, gerando receitas e fomentando o setor", avaliou o BB na nota.
Regulamentação e próximos passos
O BB lembrou que a operacionalização da medida depende de regulamentação complementar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e de ato do Ministério da Fazenda que estabelecerá as condições de equalização dos encargos financeiros.
"O Banco do Brasil, reforçando seu protagonismo e parceria junto ao setor, segue acompanhando a regulamentação da matéria e já trabalha internamente para que os sistemas de contratação estejam prontos para operar assim que ocorrer a publicação da Resolução do CMN e da portaria de equalização do Ministério da Fazenda, nos próximos dias", esclareceu o BB.
Impacto no setor produtivo
A expectativa do governo é de que a medida alcance R$ 100 bilhões em dívidas a serem renegociadas. Para quem acompanha o agronegócio brasileiro, essa MP representa um alívio para produtores que enfrentaram perdas severas nos últimos ciclos.
Perguntas Frequentes
Quem pode aderir à renegociação da MP 1.376/2026?
Produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos ou problemas de comercialização, com operações inadimplentes ou prorrogadas.
Quais são as taxas de juros e prazos?
As taxas variam entre 5% e 12% ao ano, com prazos de até 10 anos e dois anos de carência, conforme o porte do produtor e o percentual de perdas.
Quando a medida começa a valer?
A operacionalização depende da regulamentação complementar pelo CMN e de ato do Ministério da Fazenda, prevista para os próximos dias.
O Banco do Brasil já está preparado?
Sim, o BB informou que trabalha internamente para que os sistemas de contratação estejam prontos assim que houver a publicação da Resolução do CMN e da portaria de equalização.
Qual o valor total das dívidas que podem ser renegociadas?
A expectativa do governo é de que a medida alcance R$ 100 bilhões em dívidas.